Hoje a tese que trata da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS, está pacificada, conforme o julgamento do RE 574.706, em 2017, o Supremo Tribunal Federal, fixou a seguinte tese: “O ICMS não compõe…
Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS
Até os dias atuais, se estende a discussão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, ainda que o tema já tenha sido discutido em sua base, pelo STF. Conforme o julgamento do RE 574.706, em 2017,…
Porque é importante a Recuperação Tributária para empresas do Simples Nacional e quais empresas podem se beneficiar?
Um bom acompanhamento Tributário é importante para qualquer empresa, afinal devido a complexidade das leis tributárias, das escriturações fiscais, e quantidade de portarias diárias sobre o tema, fica difícil para o empresário acompanhar sozinho. Para as empresas do Simples Nacional…
Como fazer a Recuperação Tributária nas empresas do Simples Nacional?
Como falamos na matéria anterior sobre Recuperação Tributária para empresas do Simples Nacional, se você não leu clique aqui, daremos sequência à matéria hoje sobre como é feita a Recuperação Tributária nesses casos. Inicialmente todas as empresas do Simples Nacional,…
Restituição de IPVA de veículos Roubados ou Furtados em São Paulo
“A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo vai devolver R$ 19.187.076,33 a proprietários que tiveram seus veículos roubados ou furtados em 2016 no Estado de São Paulo. O reembolso é referente à restituição proporcional do Imposto sobre a…
Livros Digitais Passam a ter Imunidade Tributária
STF decide que livros Digitais têm imunidade tributária Após anos de discussões jurídicas, e muitas teses apresentadas, o STF indicou o seu posicionamento sobre a Imunidade Tributária para Livros Digitais. Trata-se da Imunidade específica do art 150, VI, “d”,…
Isenção do IPTU em São Paulo, para Aposentados, Pensionistas e Beneficiários de Renda Mensal Vitalícia
Sabemos que hoje em dia pagamos muitos Impostos, mas você sabia que pode ter isenção ou redução em alguns? Um exemplo que muitas pessoas não sabem, é o IPTU. Em São Paulo, a Prefeitura, por meio da lei 15.889/2013, concede…