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Uma Visão Geral sobre o Direito Digital no Brasil

Equipe Baldin Advogados 12 março, 202112 março, 2021 Blog
Uma Visão Geral sobre o Direito Digital no Brasil

Uma visão geral sobre o direito digital no Brasil Por Rafaela Naira Marques de Souza Esta área do direito em crescimento exponencial se deve ao contexto histórico-social em que estamos. Qual é o papel do direito na era digital e…

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STF define que os Estados não podem cobrar o ITCMD sobre doações e heranças do exterior

Gilberto Baldin Barbosa da Silva 2 março, 20212 março, 2021 Blog
Decisão STF sobre ITCMD em doações e Heranças do Exterior

O STF definiu em 26 de fevereiro de 2021, quando finalizou o julgamento sobre a constitucionalidade da cobrança do ITCMD efetuada por alguns estados no caso de doações e heranças do exterior, sendo a decisão final, de que as leis…

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Exclusão do ISS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

Gilberto Baldin Barbosa da Silva 17 fevereiro, 202117 fevereiro, 2021 Blog
Exclusão do ISS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

Hoje a tese que trata da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS, está pacificada, conforme o julgamento do RE 574.706, em 2017, o Supremo Tribunal Federal, fixou a seguinte tese: “O ICMS não compõe…

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Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

Gilberto Baldin Barbosa da Silva 16 fevereiro, 202116 fevereiro, 2021 Blog
Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

Até os dias atuais, se estende a discussão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, ainda que o tema já tenha sido discutido em sua base, pelo STF. Conforme o julgamento do RE 574.706, em 2017,…

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Qual o risco de fiscalização por conta da recuperação tributária?

Gilberto Baldin Barbosa da Silva 14 outubro, 202014 outubro, 2020 Blog
Risco na Recuperação Tributária

Quando falamos de Recuperação Tributária, e de Receita Federal, um dos primeiros assuntos que vem à mente é o risco de Fiscalização. Ou seja, é sempre o medo do Leão. E porque este é um dos primeiros pensamentos do empresário??…

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Porque é importante a Recuperação Tributária para empresas do Simples Nacional e quais empresas podem se beneficiar?

Gilberto Baldin Barbosa da Silva 5 outubro, 20205 outubro, 2020 Blog
Quais empresas podem se beneficiar da Recuperação Tributária

Um bom acompanhamento Tributário é importante para qualquer empresa, afinal devido a complexidade das leis tributárias, das escriturações fiscais, e quantidade de portarias diárias sobre o tema, fica difícil para o empresário acompanhar sozinho. Para as empresas do Simples Nacional…

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Como fazer a Recuperação Tributária nas empresas do Simples Nacional?

Gilberto Baldin Barbosa da Silva 30 setembro, 20202 outubro, 2020 Blog
Como fazer a Recuperação Tributária para empresas do Simples Nacional

Como falamos na matéria anterior sobre Recuperação Tributária para empresas do Simples Nacional, se você não leu clique aqui, daremos sequência à matéria hoje sobre como é feita a Recuperação Tributária nesses casos. Inicialmente todas as empresas do Simples Nacional,…

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Empresas do Simples Nacional podem recuperar valores com a Recuperação Tributária?

Gilberto Baldin Barbosa da Silva 25 setembro, 202030 setembro, 2020 Blog
Recuperação Tributária para empresas do Simples Nacional

Diversas empresas não conhecem os detalhes de seus direitos tributários, e com isso acabam perdendo muito dinheiro. O tema da Recuperação Tributária ganhou mais volume e força neste ano de 2020, principalmente por conta da crise econômica causada pela pandemia.…

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Restituição de IPVA de veículos Roubados ou Furtados em São Paulo

Gilberto Baldin Barbosa da Silva 5 julho, 20175 julho, 2017 Blog
Restituição de IPVA de veículos Roubados ou Furtados em São Paulo

“A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo vai devolver R$ 19.187.076,33 a proprietários que tiveram seus veículos roubados ou furtados em 2016 no Estado de São Paulo. O reembolso é referente à restituição proporcional do Imposto sobre a…

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Senado aprova projeto que Proíbe limitação de Dados na Internet Fixa

Gilberto Baldin Barbosa da Silva 17 março, 2017 Blog
Senado aprova projeto que Proíbe limitação de Dados na Internet Fixa

  O Senado, nesta quarta feira, dia 15/03/2017, aprovou em caráter de urgência o projeto de lei PLS 174/2016, que proíbe as operadoras de internet de estabelecer franquias de dados em seus contratos de banda larga fixa. Assim as operadoras…

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