Quando falamos de Recuperação Tributária, e de Receita Federal, um dos primeiros assuntos que vem à mente é o risco de Fiscalização. Ou seja, é sempre o medo do Leão. E porque este é um dos primeiros pensamentos do empresário??…
Porque é importante a Recuperação Tributária para empresas do Simples Nacional e quais empresas podem se beneficiar?
Um bom acompanhamento Tributário é importante para qualquer empresa, afinal devido a complexidade das leis tributárias, das escriturações fiscais, e quantidade de portarias diárias sobre o tema, fica difícil para o empresário acompanhar sozinho. Para as empresas do Simples Nacional…
Como fazer a Recuperação Tributária nas empresas do Simples Nacional?
Como falamos na matéria anterior sobre Recuperação Tributária para empresas do Simples Nacional, se você não leu clique aqui, daremos sequência à matéria hoje sobre como é feita a Recuperação Tributária nesses casos. Inicialmente todas as empresas do Simples Nacional,…
Empresas do Simples Nacional podem recuperar valores com a Recuperação Tributária?
Diversas empresas não conhecem os detalhes de seus direitos tributários, e com isso acabam perdendo muito dinheiro. O tema da Recuperação Tributária ganhou mais volume e força neste ano de 2020, principalmente por conta da crise econômica causada pela pandemia.…
Restituição de IPVA de veículos Roubados ou Furtados em São Paulo
“A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo vai devolver R$ 19.187.076,33 a proprietários que tiveram seus veículos roubados ou furtados em 2016 no Estado de São Paulo. O reembolso é referente à restituição proporcional do Imposto sobre a…
Senado aprova projeto que Proíbe limitação de Dados na Internet Fixa
O Senado, nesta quarta feira, dia 15/03/2017, aprovou em caráter de urgência o projeto de lei PLS 174/2016, que proíbe as operadoras de internet de estabelecer franquias de dados em seus contratos de banda larga fixa. Assim as operadoras…
Livros Digitais Passam a ter Imunidade Tributária
STF decide que livros Digitais têm imunidade tributária Após anos de discussões jurídicas, e muitas teses apresentadas, o STF indicou o seu posicionamento sobre a Imunidade Tributária para Livros Digitais. Trata-se da Imunidade específica do art 150, VI, “d”,…
Primeiro caso julgado de Motorista contra a Uber
Após um período de atividades prestadas no Brasil, como já era esperado devido a alguns movimentos que se verificou na Europa, aqui no Brasil também tentaram criar um vínculo de emprego entre os motoristas e a empresa Uber. O…
Mensagem Difamatória em Grupo de Whatsapp Gera Indenização
Sabemos que com a tecnologia, nosso meio de comunicação mais comum hoje, é o celular, tanto via ligações como via mensagens. Sendo ainda um dos aplicativos mais utilizados hoje o Whatsapp, aplicativo para trocar mensagens entre usuários. Dentro deste…
O Divórcio Extrajudicial
O Divórcio é em si o rompimento legal e definitivo do vínculo matrimonial, assim, no ordenamento civil, é uma das formas de extinção do contrato de casamento, do vinculo matrimonial. Antes da edição da nova lei do divórcio n°…