Após um período de atividades prestadas no Brasil, como já era esperado devido a alguns movimentos que se verificou na Europa, aqui no Brasil também tentaram criar um vínculo de emprego entre os motoristas e a empresa Uber.
O caso ocorreu em Minas Gerais, onde o ex-motorista solicitava na ação o pagamento de horas extras, adicional noturno, remuneração de domingos e feriados trabalhados, além de férias proporcionais acrescidas do terço constitucional.
O juiz substituto Felipe de Souza Sickert, da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, entendeu que não há o vínculo de emprego entre o ex-motorista e a empresa Uber. Isto porque não foram atingidos os pressupostos para que se caracterize a relação de emprego, que são eles, a pessoalidade, a subordinação jurídica a onerosidade e a não eventualidade. Onde devem ser comprovados todos os requisitos, e não havendo a ocorrência de um deles não há o estabelecimento de um vínculo.
Na ação trabalhista, o motorista argumentou que não tinha total autonomia para o exercício de suas atividades profissionais e que o sistema implantado “não permitirá jamais uma remuneração justa pelo extenuante trabalho” desenvolvido.
Em resposta ao DCI, a Uber ressaltou que não presta serviços de transporte ou opera como transportadora. De acordo com a empresa, os motoristas são usuários da plataforma e não há “controle sobre o trabalho de seus parceiros”.
Hoje, é cedo para dizermos que a Uber irá ganhar todas as ações, isso porque ainda não há um precedente solido, não há uma jurisprudência a ser seguida. Isto também se da porque alguns dos princípios que geram o vínculo, são subjetivos, sendo assim um meio de tese a ser apresentada para que se possa provar o vínculo com a empresa.
Diferente do entendimento da jurisprudência internacional, em casos parecidos relacionados a empresa Uber, em Londres (2016), a justiça trabalhista reconheceu o vínculo de motoristas com a Uber, garantido a eles todos os direito assegurados. Nos Estados Unidos (2015), também houve uma decisão onde a empresa perdeu e os motoristas foram considerados e reconhecidos como funcionários e não como prestadores de serviço.
Porém as provas apresentadas pela Uber no caso da justiça brasileira, verificou-se que o que foi apresentado não condiz em relações de emprego comuns que tem o vínculo, revelando no caso em questão a ausência de subordinação do ex-motorista.
Assim concluímos que este primeiro julgamento negando o vínculo, é apenas um começo de uma construção a ser feita de jurisprudência para que se possa regular a atuação da Uber no Brasil.
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Gilberto Baldin Barbosa da Silva
Advogado
Fonte: https://www.aasp.org.br/ (07/02/17)