Mensagem Difamatória em Whatsapp Gera Indenização - Baldin Advogados

 

Sabemos que com a tecnologia, nosso meio de comunicação mais comum hoje, é o celular, tanto via ligações como via mensagens. Sendo ainda um dos aplicativos mais utilizados hoje o Whatsapp, aplicativo para trocar mensagens entre usuários.

Dentro deste aplicativo é possível a criação de grupos, onde vários usuários conseguem conversar ao mesmo tempo entre si em uma mesma tela e todos tem acesso as mensagens enviadas.

Assim como em qualquer meio de comunicação, podem ocorrer ofensas, difamações, entre as pessoas do grupo, e é ai que entra a pergunta, até onde vai o meu direito? Você pode falar o que quiser onde quiser?

O mesmo direito ao qual você está sujeito no dia-a-dia, também estará sujeito na internet, nos aplicativos, sendo assim, qualquer ofensa, agressão verbal, também irá gerar um direito a indenização a ser paga pelo agressor quando realmente comprovado o dano sofrido pela vítima.

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou rapaz a indenizar mulher em razão de mensagens difamatórias disponibilizadas em aplicativo de mensagens para celular. A sentença, proferida pela juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível da Capital, fixou pagamento em R$ 10 mil a título de danos morais.

Consta dos autos que o réu difamou a autora por meio de mensagens em um grupo do qual ambos faziam parte no aplicativo WhatsApp. Ele proferiu diversos comentários negativos alegando um suposto relacionamento íntimo com a vítima.

Para o desembargador Silvério da Silva, a conduta do réu extrapolou o dever de urbanidade e respeito à intimidade, caracterizando o reparo indenizatório. “As alegações da autora, comprovadas pelas impressões das telas de mensagens, e as afirmações de testemunhas demonstram conduta do réu que trouxe danos que fogem ao mero dissabor e simples chateação cotidiana, merecendo reparação de cunho moral.”

O julgamento teve votação unânime e contou com a participação dos desembargadores Theodureto Camargo e Alexandre Coelho. Apelação nº 1111617-17.2015.8.26.0100.

Por tanto, cuidado com o que você fala e faz pela internet e em aplicativos, você está sujeito às leis igualmente.

Ficou alguma dúvida? Fale conosco através de nossa pagina de contato clicando aqui, ou então através de um de nossos telefones.

 

Gilberto Baldin Barbosa da Silva

Advogado

 

Fonte: https://www.aasp.org.br/

Mensagem Difamatória em Grupo de Whatsapp Gera Indenização
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