Direito Tributário

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Exclusão do ISS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

Hoje a tese que trata da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS, está pacificada, conforme o julgamento do RE 574.706, em 2017, o Supremo Tribunal Federal, fixou a seguinte tese: “O ICMS não compõe…

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Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

Até os dias atuais, se estende a discussão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, ainda que o tema já tenha sido discutido em sua base, pelo STF. Conforme o julgamento do RE 574.706, em 2017,…

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Qual o risco de fiscalização por conta da recuperação tributária?

Quando falamos de Recuperação Tributária, e de Receita Federal, um dos primeiros assuntos que vem à mente é o risco de Fiscalização. Ou seja, é sempre o medo do Leão. E porque este é um dos primeiros pensamentos do empresário??…

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Como fazer a Recuperação Tributária nas empresas do Simples Nacional?

Como falamos na matéria anterior sobre Recuperação Tributária para empresas do Simples Nacional, se você não leu clique aqui, daremos sequência à matéria hoje sobre como é feita a Recuperação Tributária nesses casos. Inicialmente todas as empresas do Simples Nacional,…