Artigos

Textos informativos sobre tributação, sucessões, família, marcas e direito empresarial.

Direito Tributário

Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

Até os dias atuais, se estende a discussão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, ainda que o tema já tenha sido discutido em sua base, pelo STF. Conforme o julgamento do RE 574.706, em 2017,…

Direito Tributário

Qual o risco de fiscalização por conta da recuperação tributária?

Quando falamos de Recuperação Tributária, e de Receita Federal, um dos primeiros assuntos que vem à mente é o risco de Fiscalização. Ou seja, é sempre o medo do Leão. E porque este é um dos primeiros pensamentos do empresário??…

Direito Tributário

Como fazer a Recuperação Tributária nas empresas do Simples Nacional?

Como falamos na matéria anterior sobre Recuperação Tributária para empresas do Simples Nacional, se você não leu clique aqui, daremos sequência à matéria hoje sobre como é feita a Recuperação Tributária nesses casos. Inicialmente todas as empresas do Simples Nacional,…

Direito Tributário

Restituição de IPVA de veículos Roubados ou Furtados em São Paulo

“A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo vai devolver R$ 19.187.076,33 a proprietários que tiveram seus veículos roubados ou furtados em 2016 no Estado de São Paulo. O reembolso é referente à restituição proporcional do Imposto sobre a…

Direito Cível

Senado aprova projeto que Proíbe limitação de Dados na Internet Fixa

  O Senado, nesta quarta feira, dia 15/03/2017, aprovou em caráter de urgência o projeto de lei PLS 174/2016, que proíbe as operadoras de internet de estabelecer franquias de dados em seus contratos de banda larga fixa. Assim as operadoras…

Direito Tributário

Livros Digitais Passam a ter Imunidade Tributária

  STF decide que livros Digitais têm imunidade tributária Após anos de discussões jurídicas, e muitas teses apresentadas, o STF indicou o seu posicionamento sobre a Imunidade Tributária para Livros Digitais. Trata-se da Imunidade específica do art 150, VI, “d”,…

Artigos gerais

Primeiro caso julgado de Motorista contra a Uber

  Após um período de atividades prestadas no Brasil, como já era esperado devido a alguns movimentos que se verificou na Europa, aqui no Brasil também tentaram criar um vínculo de emprego entre os motoristas e a empresa Uber. O…

Direito Cível

Mensagem Difamatória em Grupo de Whatsapp Gera Indenização

  Sabemos que com a tecnologia, nosso meio de comunicação mais comum hoje, é o celular, tanto via ligações como via mensagens. Sendo ainda um dos aplicativos mais utilizados hoje o Whatsapp, aplicativo para trocar mensagens entre usuários. Dentro deste…