Uma visão geral sobre o direito digital no Brasil Por Rafaela Naira Marques de Souza Esta área do direito em crescimento exponencial se deve ao contexto histórico-social em que estamos. Qual é o papel do direito na era digital e…
Exclusão do ISS da Base de Cálculo do PIS/COFINS
Hoje a tese que trata da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS, está pacificada, conforme o julgamento do RE 574.706, em 2017, o Supremo Tribunal Federal, fixou a seguinte tese: “O ICMS não compõe…
Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS
Até os dias atuais, se estende a discussão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, ainda que o tema já tenha sido discutido em sua base, pelo STF. Conforme o julgamento do RE 574.706, em 2017,…