Famílias e Sucessões
ITCMD no inventário: o que integra a base de cálculo?
O ITCMD exige análise do patrimônio transmitido, da legislação estadual e dos critérios de avaliação aplicáveis.
Entendendo a questão
A incidência, a base de cálculo, as alíquotas e o procedimento podem variar conforme o ente competente e a natureza dos bens.
Situação prática que merece atenção
Um espólio possui imóveis, veículo e crédito de recebimento futuro, cada qual com características patrimoniais diferentes.
O que verificar na documentação
Separe direitos, bens, datas, avaliações, titularidade, meação e eventual patrimônio localizado fora do estado.
Pergunta frequente
O valor de IPTU é sempre a base do ITCMD?
Não. A legislação e os critérios de avaliação aplicáveis devem ser examinados.
Fundamentação jurídica e pontos de atenção
A base do ITCMD depende da legislação do estado competente, avaliação dos bens, composição do acervo e regras constitucionais vigentes. Meação não é herança; também é necessário separar dívida hereditária e obrigações pessoais.
Documentos e próximos passos
Relacionar ativos, ônus e titularidade documental; verificar critérios de avaliação e alíquotas efetivas.
Fontes oficiais para consulta
Para entender como o escritório conduz esses casos, veja a página de Famílias e Sucessões.
Este artigo tem caráter informativo e reflete a legislação e a jurisprudência na data indicada. Não substitui a análise individual de documentos e prazos.