Doação com reserva de usufruto: como funciona e os cuidados no planejamento sucessório

A doação com reserva de usufruto é uma das ferramentas mais utilizadas no planejamento sucessório. Os pais transferem a propriedade de um bem aos filhos, mas mantêm o direito de usá-lo e de receber seus frutos, como aluguéis, enquanto viverem. Com o falecimento, o usufruto se extingue e o bem já está no patrimônio dos filhos, sem necessidade de inventário em relação a ele.

Como funciona

Na escritura de doação, o doador transfere a nua-propriedade ao donatário e reserva para si o usufruto (arts. 1.390 e seguintes do Código Civil). Na prática:

• o doador continua morando no imóvel ou recebendo os aluguéis
• o donatário passa a ser proprietário, mas não pode usar nem dispor livremente do bem enquanto durar o usufruto
• com a morte do usufrutuário, o usufruto se extingue por averbação na matrícula, e o donatário passa a ter a propriedade plena

Legítima e adiantamento de herança

Quem tem herdeiros necessários, como filhos e cônjuge, só pode dispor livremente de metade do patrimônio (art. 1.789). A doação de pais para filhos importa adiantamento do que lhes cabe por herança (art. 544), e o bem doado deve ser trazido à colação no inventário para igualar as legítimas (art. 2.002).

É possível dispensar a colação, desde que a doação saia da parte disponível e a dispensa conste expressamente da escritura ou do testamento (arts. 2.005 e 2.006). A doação que ultrapassa a parte disponível é inoficiosa na parte excedente (art. 549).

Cláusulas de proteção

A escritura pode prever:

• inalienabilidade: o donatário não pode vender o bem
• impenhorabilidade: o bem não pode ser penhorado por dívidas do donatário
• incomunicabilidade: o bem não se comunica com o cônjuge do donatário
• reversão: se o donatário falecer antes do doador, o bem volta ao doador (art. 547)

Quando essas cláusulas recaem sobre bens da legítima, a lei exige justa causa declarada (art. 1.848). Sobre a parte disponível, não há essa exigência.

Impostos envolvidos

A doação está sujeita ao ITCMD. Em alguns estados, a tributação é dividida entre o momento da doação da nua-propriedade e o da extinção do usufruto. Em São Paulo, por exemplo, a nua-propriedade corresponde a dois terços do valor do bem para fins do imposto.

No imposto de renda, o doador pode transferir o bem pelo valor declarado ou por valor maior. Se usar valor superior ao custo de aquisição, a diferença fica sujeita ao ganho de capital (art. 23 da Lei nº 9.532/1997). A escolha afeta o imposto em uma venda futura pelo donatário.

Vantagens e limites

Vantagens:

• reduz o patrimônio a ser inventariado
• permite ao doador organizar a partilha em vida
• preserva a renda e a moradia do doador

Limites:

• a doação é, em regra, irrevogável
• o donatário pode enfrentar dificuldades se precisar vender o bem
• não substitui um planejamento completo quando há empresas, bens no exterior ou herdeiros em situações diferentes

Perguntas frequentes

A doação com usufruto evita o ITCMD?

Não. O imposto é devido na doação. O que se evita é o inventário daquele bem e, em alguns casos, a aplicação de alíquotas futuras mais altas.

Posso doar só para um dos filhos?

Sim, mas a doação será considerada adiantamento de herança, salvo dispensa de colação dentro da parte disponível.

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Este artigo tem caráter informativo e reflete a legislação e a jurisprudência na data indicada. Não substitui a análise individual de documentos e prazos.