Famílias e Sucessões
Inventário judicial ou extrajudicial: qual caminho?
A escolha da via do inventário depende da composição familiar, dos documentos e dos requisitos legais atuais.
Entendendo a questão
O CPC e as normas do CNJ e dos cartórios disciplinam hipóteses de inventário por escritura e por procedimento judicial.
Situação prática que merece atenção
Herdeiros concordam com a partilha, mas existe testamento e bem com situação documental incompleta.
O que verificar na documentação
Verifique testamento, herdeiros, estado civil, certidões, bens, passivos e regras notariais atualizadas.
Pergunta frequente
Existência de testamento sempre impede inventário extrajudicial?
Não é seguro responder de forma absoluta: existem hipóteses e condições normativas específicas que exigem verificação.
Fundamentação jurídica e pontos de atenção
A Resolução CNJ 571/2024 ampliou hipóteses de inventário extrajudicial, inclusive com interessados menores ou incapazes em condições específicas e intervenção do Ministério Público; não é correto afirmar que a presença deles sempre impõe via judicial. Litígio ou questões sobre testamento exigem exame próprio.
Documentos e próximos passos
Mapear herdeiros, capacidade, consenso, testamentos, bens, dívidas e tributos antes de escolher a via.
Fontes oficiais para consulta
Para entender como o escritório conduz esses casos, veja a página de Famílias e Sucessões.
Este artigo tem caráter informativo e reflete a legislação e a jurisprudência na data indicada. Não substitui a análise individual de documentos e prazos.