Compra de imóvel de alto valor: as verificações que evitam perder o imóvel ou o dinheiro

Matrícula, certidões, fraude à execução e concentração na matrícula: o que verificar antes de comprar um imóvel de alto valor com segurança.

Na compra de um imóvel de alto valor, a análise documental é tão importante quanto a negociação do preço. O risco não está só em dívidas do imóvel, mas também em dívidas e processos do vendedor que podem levar à anulação da venda. Uma verificação bem feita, conhecida como due diligence imobiliária, reduz esse risco a um nível aceitável.

A matrícula é o ponto de partida

A certidão de matrícula atualizada mostra quem é o proprietário, a descrição do imóvel e os ônus registrados, como hipoteca, alienação fiduciária, penhora, usufruto e cláusulas de inalienabilidade. É recomendável solicitar a certidão de ônus reais e de ações reais e pessoais reipersecutórias.

Desde a Lei nº 13.097/2015, vigora o princípio da concentração na matrícula: atos que não estejam registrados ou averbados na matrícula, em regra, não podem ser opostos ao comprador de boa-fé (art. 54). Isso deu mais segurança aos negócios, mas não eliminou todos os riscos.

Por que ainda verificar o vendedor

Mesmo com a concentração na matrícula, algumas situações continuam podendo afetar o comprador:

  • fraude à execução, quando o vendedor aliena o bem já sendo réu em ação capaz de levá-lo à insolvência (art. 792 do Código de Processo Civil)
  • fraude contra credores, que pode ser discutida em ação própria
  • processos de falência ou recuperação judicial do vendedor
  • dívidas trabalhistas e fiscais, que em certas situações alcançam bens alienados

O STJ entende que o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora ou da prova de má-fé do comprador (Súmula 375). Ter consultado as certidões e encontrado tudo regular é justamente o que demonstra a boa-fé.

A Lei nº 14.382/2022 dispensou a apresentação de várias certidões para lavrar a escritura. Isso não significa que deixaram de ser úteis: elas continuam sendo a melhor forma de conhecer o risco.

Certidões recomendadas

Em nome do vendedor, pessoa física ou jurídica, nos locais de domicílio e de situação do imóvel:

  • distribuidores cíveis, de família e de execuções fiscais, estaduais e federais
  • Justiça do Trabalho e certidão negativa de débitos trabalhistas
  • protestos
  • débitos tributários federais, estaduais e municipais
  • se for empresa, certidões da Junta Comercial e verificação dos poderes de quem assina

Sobre o imóvel:

  • débitos de IPTU
  • declaração de quitação condominial
  • situação de regularidade da construção junto à prefeitura

Cuidados no contrato

  • condicionar pagamentos relevantes à apresentação de documentos e ao registro
  • prever retenção de parte do preço para cobrir débitos que surgirem
  • definir responsabilidades por débitos anteriores à entrega das chaves
  • quando o vendedor for casado, exigir a assinatura do cônjuge, salvo no regime de separação absoluta (art. 1.647 do Código Civil)

Imóveis com usufruto, inventário ou cláusulas restritivas

Imóveis gravados com usufruto, cláusulas de inalienabilidade ou que ainda dependem de inventário exigem cuidados próprios. Pode ser necessária a participação de herdeiros, a extinção do usufruto ou até autorização judicial.

Perguntas frequentes

Se tudo estiver na matrícula, preciso das outras certidões?

Elas não são obrigatórias para a escritura, mas são a principal prova de boa-fé do comprador e ajudam a identificar riscos que ainda não chegaram à matrícula.

Comprar imóvel de empresa exige cuidados diferentes?

Sim. É preciso verificar quem tem poderes para vender, se há autorização dos sócios e a situação fiscal e trabalhista da empresa.

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Este artigo tem caráter informativo e reflete a legislação e a jurisprudência na data indicada. Não substitui a análise individual de documentos e prazos.

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