Como encontrar bens do devedor em uma execução: Sisbajud, Renajud, Infojud e desconsideração

Ganhou o processo, mas o devedor não paga? Veja as ferramentas para localizar bens, a penhora online e quando é possível alcançar o patrimônio dos sócios.

Vencer um processo é só metade do caminho. Quando o devedor não paga espontaneamente, é preciso localizar bens para penhora. A legislação e os sistemas eletrônicos à disposição do Judiciário tornaram essa busca muito mais eficiente, desde que usados de forma estratégica.

Penhora online de valores: Sisbajud

O Sisbajud permite que o juiz determine o bloqueio de valores em contas bancárias e investimentos do devedor (art. 854 do Código de Processo Civil). O sistema também oferece a reiteração automática da ordem por um período, o que aumenta as chances de alcançar valores que entram na conta depois do primeiro bloqueio.

O devedor pode alegar impenhorabilidade, por exemplo de salário ou de valores até 40 salários mínimos em poupança, em regra no prazo de cinco dias.

Outros sistemas de busca

  • Renajud: localiza e restringe veículos registrados em nome do devedor
  • Infojud: dá acesso às declarações de imposto de renda, revelando bens, participações e rendimentos
  • CNIB: a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens permite tornar indisponíveis imóveis em todo o país
  • CCS do Banco Central: indica em quais instituições o devedor mantém relacionamento
  • consultas a juntas comerciais, cartórios de imóveis e registros de participações societárias

A combinação dessas ferramentas costuma revelar patrimônio que o devedor não declara.

Penhora de quotas e de faturamento

Se o devedor é sócio de empresa, suas quotas podem ser penhoradas (art. 861 do CPC). A sociedade deve oferecer as quotas aos demais sócios ou liquidá-las, depositando o valor em juízo. Quando o devedor é a própria empresa, é possível pedir a penhora de percentual do faturamento (art. 866), em regra quando não há outros bens suficientes.

Desconsideração da personalidade jurídica

Quando a empresa devedora é usada para fraudar credores, é possível alcançar o patrimônio dos sócios. O art. 50 do Código Civil exige a demonstração de abuso da personalidade jurídica, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Exemplos: transferência de bens da empresa para os sócios sem contraprestação, pagamento de despesas pessoais pela empresa, encerramento irregular com esvaziamento patrimonial.

A desconsideração inversa também é possível: quando o devedor pessoa física oculta seus bens em uma empresa, o patrimônio da empresa pode ser alcançado. Em ambos os casos, é necessário instaurar o incidente previsto nos arts. 133 a 137 do CPC.

Medidas atípicas

O juiz pode adotar medidas indutivas e coercitivas para assegurar o cumprimento da ordem judicial (art. 139, IV, do CPC), como suspensão de passaporte ou de carteira de habilitação. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade dessas medidas, e o STJ exige que sejam aplicadas de forma subsidiária, fundamentada e proporcional, quando os meios típicos se mostrarem ineficazes.

Protesto e cadastros de inadimplentes

A decisão judicial transitada em julgado pode ser levada a protesto (art. 517 do CPC), e o nome do devedor pode ser incluído em cadastros de inadimplentes (art. 782, § 3º). São medidas simples que muitas vezes estimulam o pagamento.

Perguntas frequentes

O devedor pode transferir bens para escapar da execução?

A alienação de bens depois de citado em ação capaz de reduzi-lo à insolvência pode configurar fraude à execução, tornando a venda ineficaz em relação ao credor.

Quanto tempo dura a busca de bens?

Depende do perfil do devedor. As pesquisas eletrônicas são rápidas, mas a penhora, a avaliação e a venda de bens podem levar meses. Uma estratégia bem definida desde o início encurta esse caminho.

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Este artigo tem caráter informativo e reflete a legislação e a jurisprudência na data indicada. Não substitui a análise individual de documentos e prazos.

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