Registro de Marcas
Registro internacional de marca: como proteger sua marca em outros países pelo Protocolo de Madri
Vai vender no exterior? Entenda como o Protocolo de Madri permite pedir proteção em vários países com um único pedido feito pelo INPI.
O registro de marca no INPI protege a marca apenas no Brasil. Empresas que exportam, vendem pela internet para outros países, abrem filiais no exterior ou buscam investidores estrangeiros precisam pensar na proteção internacional. Desde outubro de 2019, o Brasil faz parte do Protocolo de Madri, que simplificou bastante esse caminho.
O que é o Protocolo de Madri
É um tratado administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a OMPI, que permite pedir a proteção de uma marca em vários países por meio de um único pedido, em um único idioma e com pagamento centralizado. Mais de cem países fazem parte do sistema, entre eles Estados Unidos, membros da União Europeia, China, Japão, Reino Unido, México e Argentina.
Como funciona
- a empresa precisa ter um pedido ou registro de marca no Brasil, chamado de marca de base
- o pedido internacional é apresentado por meio do INPI, que o encaminha à OMPI
- o titular escolhe os países em que deseja proteção
- cada país examina o pedido conforme sua própria legislação e pode concedê-lo ou recusá-lo
- se não houver recusa no prazo previsto, em regra 12 ou 18 meses conforme o país, a proteção é considerada concedida
As taxas são pagas à OMPI em francos suíços, e o valor varia conforme os países designados e o número de classes.
Vantagens
- um único pedido para vários países
- gestão centralizada de renovações e alterações de titularidade
- possibilidade de incluir novos países depois, por designação posterior
- custos geralmente menores do que depósitos separados em cada país
O cuidado com a marca de base
Durante os primeiros cinco anos, o registro internacional depende da marca de base brasileira. Se o pedido no Brasil for indeferido ou o registro for anulado nesse período, a proteção internacional cai junto. Por isso, a marca de base precisa ser sólida, com pesquisa de anterioridade bem feita.
Prioridade de seis meses
A Convenção da União de Paris garante prioridade de seis meses a partir do primeiro depósito. Ou seja, quem depositou a marca no Brasil tem seis meses para pedir proteção em outros países mantendo a data do pedido brasileiro. Isso protege contra terceiros que tentem registrar a mesma marca no exterior nesse intervalo.
Quando o depósito direto em cada país é melhor
Em alguns casos, pode ser preferível depositar diretamente em determinado país, por exemplo quando:
- o país de interesse não faz parte do Protocolo
- a marca precisa ser adaptada ao idioma ou ao mercado local
- há risco de indeferimento da marca de base no Brasil
Pesquisa no exterior antes do pedido
Uma marca disponível no Brasil pode já estar registrada por terceiros em outro país. A pesquisa prévia nas bases dos países de interesse evita gastos com pedidos que serão recusados e ajuda a escolher a estratégia.
Perguntas frequentes
Preciso ter o registro concedido no Brasil para pedir no exterior?
Não. Basta ter o pedido depositado no INPI para usá-lo como marca de base.
O registro internacional vale no mundo todo?
Não. Ele vale apenas nos países designados e que concederem a proteção.
Conheça a atuação do escritório em Registro de Marcas.
Este artigo tem caráter informativo e reflete a legislação e a jurisprudência na data indicada. Não substitui a análise individual de documentos e prazos.